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Falhas fazem desconto da conta de luz ser anulado até 2015.

Falhas fazem desconto da conta de luz ser anulado até 2015.

O desconto médio de 20% nas tarifas de energia, que entrou em vigor no ano passado, estará anulado até 2015 por causa da falta de chuvas, do uso de usinas térmicas e da disparada do preço da eletricidade no mercado de curto prazo.

A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia as tarifas do setor.

De acordo com auditoria do TCU, falhas de regulação e a falta de planejamento comprometeram a redução das tarifas de luz.

O levantamento mostra que a adesão parcial das distribuidoras à renovação das concessões levou o governo a aumentar as transferências do Tesouro Nacional à CDE para manter o desconto médio pretendido de 20% nas tarifas. Além disso, o governo adiou para 2015 os aumentos na conta de luz que deveriam ter sido repassados em 2013.

O tribunal determinou que o Ministério de Minas e Energia apresente justificativa sobre o cancelamento do leilão de energia de um ano em novembro de 2012 e recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que atue no sentido de amenizar a exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo.

Desequilíbrio nas contas do setor

Para o TCU, a renovação antecipada das concessões, em 2012, trouxe desequilíbrio nas contas do setor elétrico, processo agravado por chuvas abaixo do normal nos últimos anos.

O relatório revelou ainda que, pressionadas pelos custos maiores das usinas térmicas e pelos altos preços da energia no mercado de curto prazo, as empresas de energia precisaram de duas linhas de crédito, uma de R$ 11,2 bilhões e outra de R$ 6,6 bilhões.

O TCU avalia que os juros e encargos dos empréstimos para amparo momentâneo às distribuidoras só serão repassados para o consumidor no próximo ano.

Um fator agravante, ressaltou o tribunal, foi o cancelamento do leilão de energia de um ano pelo Ministério de Minas e Energia antes da renovação das concessões.

Imposto é mais alto que preço da energia

Uma disparidade identificada na composição das tarifas é que atualmente, paga-se nas contas mais ICMS, tributo estadual, do que pelo próprio fornecimento de energia.

Segundo a área técnica do TCU, as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) chegarão a R$ 61 bilhões entre 2012 e o fim deste ano. Desse total, R$ 25 bilhões foram gastos em 2013 e R$ 36 bilhões serão gastos neste ano.

A CDE destina-se ao desenvolvimento energético dos Estados e à universalização do fornecimento de energia. Também subsidia a tarifa dos consumidores de baixa renda. Antes do novo modelo, a CDE não precisava ser abastecida com repasses do Tesouro Nacional.

Ministério nega prejuízo a consumidor

Mais cedo, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, defendeu as alterações do setor elétrico e negou que os consumidores tivessem sido prejudicados.

Segundo ele, sem a renovação antecipada das concessões, o custo da energia elétrica para o consumidor poderia ter dobrado com a escassez de chuvas.

Fonte:  Agência Brasil

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